Taxa de IVA da água mineral em Portugal
A taxa de IVA da água mineral é 13% no Continente, 9% nos Açores e 12% na Madeira (Lista II, verba 1.11 do Código do IVA, taxa intermédia).
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- Continente
- 13%
- Açores
- 9%
- Madeira
- 12%
- Lista e verba
- Lista II, verba 1.11
- Escalão
- taxa intermédia
- Âmbito
- Águas de nascente, minerais, medicinais e de mesa, e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico, com exceção das águas adicionadas de outras substâncias.
- Base legal
- Código do IVA, artigo 18.º, n.º 1, alínea b)
- Fontes
- Código do IVA, artigo 18.º e Listas I e II, Portal das Finanças, lidos em 5 de novembro de 2026; taxas dos Açores e da Madeira: guia do IVA no Portal gov.pt, lido em 5 de novembro de 2026
O que esta página não cobre
Indica o que as Listas I e II e o artigo 18.º do Código do IVA dizem na data de leitura. Não trata de isenções (artigo 9.º), de regimes especiais nem de alterações posteriores à data indicada. As taxas dos Açores e da Madeira são fixadas pelas Assembleias Legislativas regionais (artigo 18.º, n.º 3) e vêm do guia do Portal gov.pt. O texto da lei prevalece sobre este resumo.
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