Taxa de IVA da gasolina em Portugal
A taxa de IVA da gasolina é 23% no Continente, 16% nos Açores e 22% na Madeira: não consta da Lista I nem da Lista II, pelo que se aplica a taxa normal.
Escrevam-me se esta regra mudar
- Continente
- 23%
- Açores
- 16%
- Madeira
- 22%
- Lista e verba
- Não nomeado na Lista I nem na Lista II, pelo que se aplica a taxa normal
- Escalão
- taxa normal
- Base legal
- Código do IVA, artigo 18.º, n.º 1, alínea c)
- Fontes
- Código do IVA, artigo 18.º e Listas I e II, Portal das Finanças, lidos em 5 de novembro de 2026; taxas dos Açores e da Madeira: guia do IVA no Portal gov.pt, lido em 5 de novembro de 2026
O que esta página não cobre
Indica o que as Listas I e II e o artigo 18.º do Código do IVA dizem na data de leitura. Não trata de isenções (artigo 9.º), de regimes especiais nem de alterações posteriores à data indicada. As taxas dos Açores e da Madeira são fixadas pelas Assembleias Legislativas regionais (artigo 18.º, n.º 3) e vêm do guia do Portal gov.pt. O texto da lei prevalece sobre este resumo.
Receba um e-mail se esta regra mudar
Deixe o seu e-mail e escrevemos-lhe se a taxa de IVA desta página mudar. Mais nada.