Taxa de IVA das obras de remodelação ou reparação em habitação em Portugal
A taxa de IVA das obras de remodelação ou reparação em habitação é 6% no Continente, 4% nos Açores e 5% na Madeira (Lista I, verba 2.27 do Código do IVA, taxa reduzida).
Escrevam-me se esta regra mudar
- Continente
- 6%
- Açores
- 4%
- Madeira
- 5%
- Lista e verba
- Lista I, verba 2.27
- Escalão
- taxa reduzida
- Âmbito
- Empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis ou partes autónomas destes afetos à habitação, com exceção dos trabalhos de limpeza, de manutenção dos espaços verdes e das empreitadas sobre piscinas, saunas, campos de ténis, golfe ou minigolfe ou instalações similares. A taxa reduzida não abrange os materiais incorporados, salvo se o respetivo valor não exceder 20 % do valor global da prestação de serviços.
- Base legal
- Código do IVA, artigo 18.º, n.º 1, alínea a)
- Fontes
- Código do IVA, artigo 18.º e Listas I e II, Portal das Finanças, lidos em 5 de novembro de 2026; taxas dos Açores e da Madeira: guia do IVA no Portal gov.pt, lido em 5 de novembro de 2026
O que esta página não cobre
Indica o que as Listas I e II e o artigo 18.º do Código do IVA dizem na data de leitura. Não trata de isenções (artigo 9.º), de regimes especiais nem de alterações posteriores à data indicada. As taxas dos Açores e da Madeira são fixadas pelas Assembleias Legislativas regionais (artigo 18.º, n.º 3) e vêm do guia do Portal gov.pt. O texto da lei prevalece sobre este resumo.
Receba um e-mail se esta regra mudar
Deixe o seu e-mail e escrevemos-lhe se a taxa de IVA desta página mudar. Mais nada.